2006-02-24 - DESPACHO 4680/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no alto-comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel.

2006-02-24 - DESPACHO 4422/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a cessação das funções, do licenciado em Direito Nuno Ricardo Pereira Branco, consultor do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

2006-02-24 - DESPACHO 4428/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral no Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Bernardo Ivo Cruz.

2006-02-24 - DESPACHO-EXTRACTO 4430/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação do conselheiro de embaixada Jaime Van Zeller Leitão para as funções de encarregado da missão para a preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2007.

2006-02-24 - DESPACHO-EXTRACTO 4431/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica o termo da requisição de Virgílio José Rapaz, para exercer o cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2006-02-24 - DESPACHO 4663/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o mestre Sérgio Trigo Tavares Vasques para prestar assessoria jurídica no Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2006-02-24 - DESPACHO 4664/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que requisita Maria Dulce Garcia Rodrigues Henriques para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e daas Cidades, João Manuel Machado Furão.

2006-02-24 - DESPACHO 4665/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que requisita Francelina Isabel Rodrigues Martins das Neves para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Furão.

2006-02-24 - DESPACHO 4666/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que determina o destacamento de Maria Teresa Furtado de Vilhena para exercer funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Furão.

2006-02-24 - PORTARIA 408/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga por 10 meses a contar da data da publicação da presente portaria o prazo para o município de Cascais conferir ao imóvel situado na freguesia de Carcavelos, o fim que justificou a cessão, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas, se tal não acontecer ou se lhe for dado destino diverso daquele que fundamenta a cessão, estipulada pela Portaria 1189/2001(2ªSérie), de 27de Junho de 2001.