2006-02-23 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 28/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração a utilidade pública e a autorização da tomada de posse administrativa das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da zona desportiva de Lavra.

2006-02-23 - DESPACHO 4375/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Concede à Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença do Instituto Politécnico de Viana do Castelo autorização de funcionamento de uma turma com 15 alunos, em regime diurno, do curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade.

2006-02-23 - DESPACHO CONJUNTO 219/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais, em anexo, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal, e a FRULACT - Ingredientes para a Indústria de Lacticínios, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2006-02-23 - DESPACHO 4360/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 106 parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMRIA, S. A., sociedade concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, tendo em vista a construção dos interceptores de Silvalde e Beire, integrados no subsistema da barrinha de Esmoriz.

2006-02-23 - DESPACHO 4359/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos, para o cargo de subinspector-geral da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça.

2006-02-23 - DESPACHO 4343/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina os objectivos políticos e operacionais a que deve obedecer a participação nacional no exercício Crisis Management Exercise 2006 (CMX 06) activa o grupo de apoio Sistema Nacional de Gestão de Crises (SNGC).

2006-02-23 - DESPACHO CONJUNTO 218/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia inspectora-geral dos Serviços de Justiça, a Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins.

2006-02-23 - DESPACHO 4344/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do MInistro da Administração Interna, António Luís Santos Costa, na governadora civil de Évora, Fernanda de Sousa Gonçalves Carvalho Ramos.

2006-02-23 - DESPACHO 4361/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessária à construção da ETAR de Bragança, integrada no subsistema da Terra Fria, a desenvolver no município de Bragança, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..

2006-02-23 - DECLARAÇÃO 29/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização de São Brás de Alportel.