2006-02-22 - Portaria 171/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz de Ribatâmega, (municípios de Amarante e Marco de Canavezes) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Cruz de Ribatâmega (processo n.º 4238-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 172/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Abrantes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Abrantes (processo n.º 4246-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 173/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal 5 Estrelas (municípios de Vouzela e Tondela) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pesca 5 Estrelas (processo n.º 4194-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 174/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Rodrigo Nuno de Mendia de Castro a zona de caça turística da Herdade do Lameirão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cano, município de Sousel (processo n.º 1292-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 175/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale do Amil (município de São João da Pesqueira) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Beira e de Riodades (processo n.º 4239-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 176/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Flor-A, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila Flor (processo n.º 4233-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 177/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro, referente à aplicação do regime de imposição suplementar incidente sobre as quantidades de leite de vaca ou equivalente a leite de vaca.

2006-02-22 - Portaria 178/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 351/2003, de 2 de Maio, alterada pela Portaria n.º 290/2004, de 20 de Março, o prédio rústico denominado Herdade dos Grous, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 367-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 179/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras, abrangendo vários prédios rústicos designados Herdades do Furadouro, Ratinho, Godinha, Brioa e outros, sitos na freguesia de Ciladas de São Romão, município de Vila Viçosa (processo n.º 32-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 180/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior (município de São Pedro do Sul) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Vila Maior e Associação de Caçadores e Pescadores da freguesia de Pinho, São Pedro do Sul (processo n.º 4262-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 181/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Cristóvão de Lafões (município de São Pedro do Sul) pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Cristóvão de Lafões, São Pedro do Sul (processo n.º 4251-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 182/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1380/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Águas Vivas, município de Miranda do Douro (processo n.º 2712-DGRF).

2006-02-22 - Portaria 183/2006 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Internato Médico, publicado em anexo.

2006-02-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.

2006-02-22 - Decreto Regulamentar Regional 11/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal da Praia da Vitória, cujo regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes são publicados em anexo.