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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 1/2006/A, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2006/A
Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2003.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 25 de Janeiro de 2006.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195064.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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