Resultados para o dia 2006-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Abel da Piedade dos Santos.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge António Guimarães Pádua.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de Deus.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Jorge Morais Farinha.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Coelho.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Sousa Santos.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Alexandre Zambujinho de Carvalho.
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Indulta a pena de prisão aplicada a Américo Pereira Mendes.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Álvaro da Silva Oliveira.