Resultados para o dia 2006-12-22
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zhechko Atanasov Uzunov.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Carlos de Oliveira Costa.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe António Boto Capela.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Helena Vaz Fernandes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aidonil Will Almeida Barros.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nicolai Cirbov.