2006-12-21 - DESPACHO 25904/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondente às parcelas PE-NM-235R, PE-NM-467R, PE-NM-485R e PE-NM-502R, identificadas em anexo, necessários à construção da via dupla, e que se insere no trolo Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2006-12-21 - DESPACHO 25905/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração da declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto "Senhora da Hora-Maia-Trofa".

2006-12-21 - DESPACHO 25908/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado António da Silva Dias Alves, para o desempenho de funções de assessoria do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

2006-12-21 - DESPACHO 25909/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Actualiza os grupos terapêuticos dos medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.

2006-12-21 - AVISO 13572/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos novos medicamentos comparticipados com início de comercialização a 1 de Dezembro de 2006.

2006-12-21 - AVISO 13573/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação,

2006-12-21 - AVISO 13574/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica a lista dos novos medicamentos comparticipados com início da comercialização em 1 de Dezembro de 2006.

2006-12-21 - DELIBERAÇÃO 1772/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova as instruções para pedidos de avaliação prévia, e o Requerimento para pedido de avaliação prévia de medicamentos de uso humano em meio hospitalar e o Relatório Mensal da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

2006-12-21 - DESPACHO 25912/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Doutora Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos, para assessora do gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2006-12-21 - DESPACHO 25906/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução das obras do prolongamento da linha vermelha, Alameda-São Sebastião, designadamente das obras relacionadas com o estaleiro do posto de ventilação I e do estaleiro da estação Saldanha II, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 8.º do Regime Legal sobre Poluição Sonora, nos termos do presente despacho.