Despacho 25 912/2006
1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessora do meu Gabinete a Doutora em Ciências da Educação Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, para a realização dos seguintes trabalhos e estudos:
a) Assessoria tendo em vista a avaliação de desempenho do pessoal docente e a futura regulamentação desta matéria no âmbito do estatuto da carreira docente;
b) Preparação da implementação do Conselho Científico para a Avaliação de Professores;
c) Assegurar a coordenação da representação de Portugal no sistema das Escolas Europeias e designadamente a presidência do seu Conselho Superior.
2 - Para a realização dos trabalhos e estudos referidos no número anterior é disponibilizado todo o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete, com excepção da coordenação referida na alínea c), cujo apoio logístico é assegurado pela Inspecção-Geral da Educação.
3 - A remuneração mensal é equivalente à legalmente fixada para os cargos de direcção superior de 1.º grau, incluindo as respectivas despesas de representação, bem como os subsídios de férias, de Natal e de refeição.
4 - A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.
5 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos, salvo comunicação em contrário.
6 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.
7 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
24 de Novembro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes
Reis Rodrigues.
