2006-12-19 - DESPACHO 25644/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Marisa Filipa André Horta, para conselheira técnica do Gabinete do Alto-Comissário, para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2006-12-19 - DESPACHO 25642/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 26 de Dezembro.

2006-12-19 - DESPACHO 25643/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o júri do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local de 2006.

2006-12-19 - RESOLUÇÃO 105/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o mandato do mestre António Manuel da Silva Osório e do licenciado Rodrigo Fernandes Homem de Lucena para os cargos, respectivamente, de vice-presidente e vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

2006-12-19 - DESPACHO 25646/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o doutorado Carlos Alberto Pinto Ferreira, para o cargo de director do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação.

2006-12-19 - DESPACHO 25650/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o Regulamento do Programa Escola Segura.

2006-12-19 - DESPACHO 25680/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera o licenciado Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita das funções de adjunto do gabinete, do Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira, e nomeia o licenciado Pedro Jorge Gonçalves Pereira de Almeida Cabral para exercer as funções de adjunto do mesmo gabinete.

2006-12-19 - DESPACHO 25706/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a requisição do Doutor em Engenharia Carlos Alberto Pinto Ferreira, para o gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2006-12-19 - DESPACHO 25645/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2006 ao Castelo da Maia Ginásio Clube, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2006-12-19 - DESPACHO 25654/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Exonera, Maria Fernanda da Luz Gamboa Pargana e Oliveira, das funções de assessor de imprensa do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.