Despacho 25 643/2006
O Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local, aprovado pelo despacho 11 262/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2006, visa premiar e dar a conhecer projectos de grande mérito e forte relevância no âmbito da administração autárquica.
O concurso atribui três prémios nacionais de boas práticas na administração local em cada uma das seguintes categorias:
a) Administração autárquica e modernização;
b) Sustentabilidade local;
c) Formação.
O regulamento do referido concurso prevê, nos termos do artigo 8.º, a constituição de um júri de selecção e apreciação das candidaturas.
Nestes termos, determino, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local, aprovado pelo despacho 11 262/2006 (2.ª série), que:
1 - O júri do Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Local de 2006 tenha a seguinte composição:
Dr.ª Helena Curto (efectivo) e Dr.ª Lucília Ferra (suplente), em representação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, que preside ao júri do concurso.
Dr. Rui Moreira (efectivo) e Dr. Jorge Abreu (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Dr.ª Maria de Lourdes Castro e Sousa (efectivo) e Dr. António Cachulo da Trindade (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Dr.ª Fernanda Ilharco (efectivo) e Dr.ª Maria João Cavilhas (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Dr.ª Deodata Maria Roque Branco (efectivo) e Dr. Manuel António David (suplente), em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Dr.ª Teresa Maria Almeida Marques (efectivo) e Dr. José António Madeira (suplente) em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Dr. Nuno Marques Pereira (efectivo) e Dr.ª Ana Maria Campos Oliveira (suplente), em representação do Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Professora Dr.ª Lia Vasconcelos (efectivo) e professor Dr. João Farinha (suplente), em representação do Centro de Estudos sobre Cidades e Vilas Sustentáveis da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Integram o júri a que se refere o número anterior as seguintes personalidades convidadas:
Prof. Doutor António Cândido de Oliveira.
Prof. Doutor Viriato Soromenho Marques.
Dr.ª Isabel Cabaço Antunes.
3 - Integram igualmente o júri em representação das entidades a que se refere a alínea f) do Regulamento:
Prof. Doutor Valente de Oliveira (efectivo) e Prof. Doutor Luís Sousa da Fábrica (suplente).
Maria Elisabete Correia de Matos (efectivo) e Joaquim Cândido Moreira (suplente).
29 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.