2006-11-08 - DELIBERAÇÃO 1530/2006 - CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova para divulgação, por publicação no Diário da República, as alterações a introduzir à nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 que se incluem em anexo.

2006-11-08 - AVISO 11733/2006 - INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSP E COMUNICAÇÕES

Publica os valores dos índices de custos de mão-de-obra (quadro I), de materiais (quadro II) e de equipamentos de apoio (quadro III), relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2006. Para o mesmo efeito publica ainda os valores dos índices dos materiais M18 e M19 (quadro II) relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2006.

2006-11-08 - DESPACHO 22638/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera,a licenciada Marta Sofia Martins dos Santos Dias das funções que exerce no Gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

2006-11-08 - DESPACHO 22639/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Requisita a Dr.ª Susana Isabel Marques de Aguiar Mendonça para, desempenhar as funções de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2006-11-08 - DESPACHO-EXTRACTO 22641/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação do ministro plenipotenciário Carlos Manuel Durrant Pais, para exercer o cargo de representante permanente de Portugal no Comité Político e de Segurança na Representação Permanente junto da União Europeia.

2006-11-08 - DESPACHO 22643/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel INF 04040986, João Alberto Nunes Silva, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 3, "Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-11-08 - DESPACHO 22644/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel TMANTM 14330974, António Sénico da Costa Fangueiro, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 4, "Desenvolvimento do Serviço de Transmissões Militares", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2006-11-08 - DESPACHO 22654/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

2006-11-08 - DESPACHO 22658/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificadaem anexo necessária à construção do Reservatório de Vila Nova, no concelho de Santa Maria da Feira a favor da sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A.

2006-11-08 - DESPACHO 22664/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção do interface do apeadeiro de Salreu, entre os quilómetros 284,193 e 284,966, constantes do desenho e mapa anexos ao presente despacho.