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Despacho 22654/2006, de 8 de Novembro

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Sumário

Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Texto do documento

Despacho 22 654/2006

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais anexa, votada pela Câmara Municipal de Sintra e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se que são nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

25 de Outubro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Sintra Efectivos:

Tiago Manuel Diogo das Neves.

António Pedro Brancanes dos Reis.

Cristina Maria Pires.

Ana Isabel Chasqueira Ferreira.

Ana Rita Barros.

Carla Susana de Sousa Moreira.

Ana Maria Gomes Morais Fernandes.

Andreia Valente Alves Moreira dos Santos.

Ana Sofia Lourenço Andrade.

Tânia Maria dos Santos Borja Manuel.

Isabel Alexandra de Araújo Palma Pelina.

Carla Marisa Frade Albuquerque.

Susana Isabel Pinto de Almeida Mesquita.

Ângela Leonor da Silva Borges Sinde de Oliveira.

Ana Rita Plácido Coelho Veiga.

Suplentes:

Victor Manuel Pereira dos Santos.

Gustavo Francisco Mendonça Estevens.

Maria Isabel Nunes dos Santos da Silva de Oliva.

Maria Albertina Almeida Santos.

Ana Maria Rodrigues da Cunha Jarmela.

Maria Arminda de Almeida Pacheco.

Maria de Fátima Ribeiro de Carvalho.

César Augusto de Sousa Moura.

Leonilde Maria Adrião Rebelo Moreira.

Vera Lúcia Simões Medeiro.

Mário Manuel da Silva Louro.

Júlio César Baião Figueiredo.

Rosa Gomes Pires.

Sílvia Alexandra Gomes Monção Pereira de Gouvêa.

Mafalda Sofia Morado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/08/plain-203124.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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