2006-11-14 - CONTRATO 29/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Reabilitação de arruamentos nas freguesias da Piedade, Ribeirinha, Ribeira e Lajes do Pico e revestimento dos muros do caminho da Almagreira, concelho das Lajes do Pico.

2006-11-14 - CONTRATO 30/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na construção de três reservatórios, condutas adutoras e da rede de distribuição de água no concelho das Lajes do Pico.

2006-11-14 - CONTRATO 31/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Valorização da zona balnear em Santa Cruz das Ribeiras", concelho das Lajes do Pico.

2006-11-14 - DESPACHO 1180/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade publica a "Associação Comercial e Industrial do Pico", freguesia da Madalena, concelho da Madalena.

2006-11-14 - DESPACHO 1181/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação dos Ex-combatentes da ilha do Faial, freguesia das Angústias, concelho da Horta.

2006-11-14 - Declaração de Rectificação 77/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro, que aprova a Estratégia Nacional para as Florestas.

2006-11-14 - Aviso 718/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, a 23 de Maio de 1969, sido rectificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa a 31 de Maio de 2005 e publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 237, de 13 de Dezembro de 2005.

2006-11-14 - Portaria 1221/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Tó, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tó, município de Mogadouro (processo n.º 1691-DGRF).

2006-11-14 - Portaria 1222/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Serra do Bouro vários prédios rústicos situados nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da Rainha, e desanexa outros prédios rústicos situados na freguesia da Serra do Bouro, município das Caldas da Rainha (processo n.º 1476-DGRF).

2006-11-14 - Portaria 1223/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003 (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Agosto.

2006-11-14 - Portaria 1224/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara de Louredo (processo n.º 2964-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo a zona de caça associativa de Santa Clara de Louredo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara de Louredo, São João Baptista e Trindade, município de Beja (processo n.º 4463-DGRF).

2006-11-14 - Portaria 1225/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Monte da Lagoa Velha pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo n.º 4462-DGRF).

2006-11-14 - Portaria 1226/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à MORAGRI - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Quinta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara de Louredo, município de Beja (processo n.º 4387-DGRF).

2006-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 31/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas pelo prazo de dois anos para a área do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Ponta Delgada.