2006-10-03 - PORTARIA 1622/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta de bens imóveis sitos em Povos, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 08 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio.

2006-10-03 - DESPACHO 20107/2006 - GABINETE DO COORDENADOR DA ESTRATÉGIA DE LISBOA E DO PLANO TECNOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, a licenciada Maria Teresa Torres Queiroz de Barros conselheira técnica no Gabinete do Coordenador Nacional, da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho.

2006-10-03 - DESPACHO 20126/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, nas subdirectoras-gerais do Turismo, licenciadas Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre e Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

2006-10-03 - DESPACHO 20124/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as 56 parcelas de terreno, identificadas em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A.,.

2006-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 11/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa.