2006-10-04 - DESPACHO 20204/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.

2006-10-04 - LISTAGEM 200/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Pública a lista dos subsídios concedidos pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, de Janeiro a Junho de 2006.

2006-10-04 - RECTIFICAÇÃO 1442/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Rectifica a Portaria que classifica determinadas peças de arte como bens de interesse público.

2006-10-04 - DECLARAÇÃO 150/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para os devidos efeitos se declara que às tipografias a seguir indicadas, do Distrito de Lisboa, foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.

2006-10-04 - DESPACHO 20209/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter de urgência à expropriação das três parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à construção das estações elevatórias dos Mosqueiros, da Luz e de Pedras d'El Rey; a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A.

2006-10-04 - DESPACHO 20220/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Alarga o prazo de entrega do relatório do grupo interdepartamental ao qual cabe acompanhar e avaliar a intervenção precoce, a nível nacional, das orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiências ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias.

2006-10-04 - DESPACHO 20229/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa Rosária de Jesus Cardoso Heitor Alves como coordenadora educativa da Grande Lisboa, no âmbito da área de intervenção do concelho de Lisboa.

2006-10-04 - DESPACHO 20203/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Concede tolerâncias de ponto no dia 11 de Setembro de 2006, aos funcionários do Ministério da Justiça, sediados na ilha Terceira, por ocasião das Festas de Nossa Senhora dos Milagres da Serreta e no dia 25 de Setembro, da parte da tarde, aos funcionários do Ministério da Justiça sediados no concelho de Angra do Heroísmo, por ocasião das Festas de São Carlos.