2006-10-27 - DESPACHO 21808/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia João da Silva Pereira para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Maracaíbo, Venezuela.

2006-10-27 - PORTARIA 1682/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com vista à participação portuguesa no reforço INIFIL, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por uma companhia de engenharia do Exército e por pessoal que integrará o Estado-Maior do Quartel-General da UNIFIL.

2006-10-27 - DESPACHO 21850/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos identificados em anexo, necessários à execução do Reservatório de Duas Igrejas, no concelho de Penafiel, a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A.

2006-10-27 - DESPACHO 21857/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do Centro Interpretativo do Castro de São Lourenço, no concelho de Esposende, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-10-27 - AVISO 11543/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a autorização para aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em para o seu consumo próprio, de acordo com a lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes sujeitos a regime especial.

2006-10-27 - AVISO 11544/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a autorização para aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas à SOERAD - Sociedade de Estudos Radiológicos, Lda. - Clínica Frei Gonçalo de Lagos, em Torres Vedras, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2006-10-27 - AVISO 11545/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica a autorização para a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas à ALM - Serviços de Oftalmologia Médica e Cirúrgica, S. A., em Lisboa, para o seu consumo próprio - de acordo com a lista em anexo -, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2006-10-27 - DESPACHO 21867/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o engenheiro Eduardo da Silva Borges Pires para exercer as funções no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2006-10-27 - DESPACHO 21869/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa TAP-Air Portugal - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

2006-10-27 - DESPACHO 21856/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que as regras relativas às áreas técnicas de ambiente, as quais incluem a água, ar, resíduos, ruído, prevenção e controlo integrados da poluição e prevenção de acidentes graves e de segurança, higiene e saúde no trabalho, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 152/2004, de 30 de Junho, são as constantes do quadro legal aplicável, incluindo instrumentos conexos, nos respectivos domínios, apresentando-se os mesmos em anexo ao presente despacho conjunto, que dele faz par (...)