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2006-10-17 - RESOLUÇÃO 96/2006 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova as instruções relativas aos contratos adicionais aos contratos visados a remeter ao Tribunal de Contas por força do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
2006-10-17 - REGULAMENTO 198/2006 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Aprova o Regulamento de escalas para actos urgentes no âmbito das comarcas junto das delegações da área geográfica do concelho distrital de Lisboa.
2006-10-17 - Anúncio de Concurso - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
2006-10-17 - Anúncio de Concurso de Conceção - Câmara Municipal de Ponte da Barca
2006-10-17 - Aviso - Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Turismo - Comissão de Utilidade Turística - Sector de Utilidade Turística
2006-10-17 - Despacho - Ministério da Saúde - Sub-Região de Saúde de Vila Real
2006-10-17 - Deliberação - Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos
2006-10-17 - Despacho (extrato) - Universidade dos Açores
2006-10-17 - Aviso de Nomeação - Câmara Municipal de Almodôvar

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