Deliberação , de 17 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Hospital de Magalhães de Lemos
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Fonte: Diário da República n.º 200/2006, Apêndice E, Série II de 2006-10-17.
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Data:
2006-10-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Hospital de Magalhães de Lemos
Deliberação
Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Janeiro de 2006, foi ratificada a celebração do contrato individual de trabalho celebrado com os enfermeiros Sofia Isabel Sampaio Vilar, com efeitos a 28 de Novembro de 2005, e José Manuel Morais Meira, com efeitos a 29 de Novembro de 2005, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção e aditamentos dados pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, e da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, eventualmente renovável por mais três meses. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2006. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Ferreira.
3000200881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1519596.dre.pdf .
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1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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1998-03-11 -
Decreto-Lei
53/98 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.
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2000-04-26 -
Decreto-Lei
68/2000 -
Ministério da Saúde
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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