CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Serviços [X]
Serviços especiais [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Ponte da Barca | À atenção de Presidente da Câmara Municipal |
| Endereço Rua do Conselheiro Rocha Peixoto | Código postal 4980-626 |
| Localidade/Cidade Ponte da Barca | País Portugal |
| Telefone 258480180 | Fax 258480189 |
| Correio electrónico geral@cm-pontedabarca.pt | Endereço internet (URL) www.pontedabarca.com.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público de ideias para requalificação da praça entre o tribunal e o centro de saúde.
II.1.2) Descrição
Selecção da melhor ideia para a elaboração do projecto relativo à requalificação da praça entre o tribunal e o centro de saúde.
II.1.3) Local de execução
Ponte da Barca.
Código NUTS
II.1.4) Nomenclatura
II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][4].[2][2].[4][0].[0][0]-[5] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **
Categoria de serviço [1][2]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar qual
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X] Concurso limitado [ ]
IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
Mérito do trabalho:
Articulação com a envolvente urbana;
Cumprimento do programa de concurso e caderno de encargos propostos;
Coerência da proposta.
Exequibilidade da solução proposta:
Estimativa orçamental com a programação financeira da obra;
Calendarização provável da obra.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao projecto pela entidade adjudicante
04/06.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[0][2][2] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
Custo: 120,03 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque.
IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação
[1][5]/[1][1]/[2][0][0][6]
Hora (se aplicável) ___
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.4) PRÉMIOS E JÚRI
IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir
1.º prémio: 2500 euros, a deduzir nos honorários da adjudicação da prestação de serviços para a elaboração do projecto;
2.º prémio: 1250 euros;
3.º prémio: 750 euros.
IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?
NÃO [ ] SIM [X]
IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Pretende-se a rectificação do Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 193, de 6 de Outubro de 2006, no ponto IV.3.3).
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
3 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
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