MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Endereços internet:
Endereço do perfil de adquirente:
www.iefp.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional n.º AQA 20062100848.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 14.
Principal local de execução: Tomar.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Prestação de serviços de limpeza nas instalações do Centro de Formação Profissional de Tomar e Pólo de Formação de Alferrarede.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74700000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Centro de Formação Profissional de Tomar, sito na Rua do Professor Gomes Correia - Marmelais de Baixo, em Tomar;
Pólo de Formação Profissional de Alferrarede, sito na Rua de José Dias Simão, em Abrantes.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/01/2007.
Conclusão em 31/12/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Pagamentos efectuados mensalmente mediante apresentação de factura.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio em regime de responsabilidade solidária quando lhe for adjudicado o contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I do programa do concurso;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do programa do concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Formulário de avaliação da capacidade financeira, que constitui o anexo IV do programa do concurso;
b) Documento de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
Declaração anual de IRC;
Modelo 22, declaração anual de informação contabilística, seus anexos e respectivos comprovativos de entrega junto da administração fiscal.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Formulário de avaliação da capacidade técnica, que constitui o anexo III do programa do concurso;
b) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente dos afectos ao fornecimento dos serviços;
c) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e dos meios que utiliza;
d) Documento comprovativos de que o objecto social do concorrente inclui a prestação de serviços de limpeza;
e) Cópias de apólices de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil com respectivos comprovativos de pagamento.
No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos referidos nos números anteriores.
III.2.4) Contratos reservados::
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional AQA n.º 20062100848.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 30/11/2006.
Hora: 10.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 80.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo do concurso na secretaria do IEFP, na morara indicada em I.1), devendo deixar os elementos de identificação necessários, número de contribuinte, morada, números de telefone e fax.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 29/11/2006.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 30/11/2006.
Hora: 10.
Lugar: Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua das Picoas, 14, 1069-003 Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 06/10/2006.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Endereço internet:
www.iefp.pt
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Endereço postal:
Avenida de José Malhoa, 11.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
218614100.
Fax:
217227006.
Endereço internet:
www.iefp.pt
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Endereço postal:
Rua das Picoas, 14.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1099-018.
País:
Portugal.
Telefone:
213307400.
Fax:
213307605.
Endereço internet:
www.delegacao.lisboa@iefp.pt
6 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos, Sara Ribeiro.
3000216850