2006-10-10 - DESPACHO-EXTRACTO 20531/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera o licenciado Fernando Diogo Martins Pinheiro do cargo de presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis.

2006-10-10 - DESPACHO 20623-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da exproriação dos bens imóveis, identificados em anexo,necessários à execução da obra da ligação entre o IC 2 e os acessos sul à Ponte Europa - expropriação adicional.

2006-10-10 - DESPACHO 20623-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direito a eles ineresntes, identificados em anexo, necessários à execução da obra do IC 19 - lanço nó do hospital/nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - fase n.º 1 - nó de Queluz/nó do Cacém - aditamento n.º 2.

2006-10-10 - DESPACHO 20520/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à constituição da servidão administrativa das parcelas identificadas em anexo, necessária à execução dos emissários do subsistema de águas residuais de Lamego a favor da Água de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2006-10-10 - DESPACHO 20623-E/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a renovação das declarações de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo às declarações de utilidade pública, publicadas pelos despachos n.ºs 15968-F/2004(2ªSérie), de 15 de Julho e 18908/2005 (2ªSérie), de 29 de Julho, necessários à execução da obra das EN 390 e 393 - beneficiação Cercal-Vila Nova de Milfontes-Odemira.

2006-10-10 - DESPACHO 20557/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia em regime de comissão de serviço, o Prof. Doutor João Baptista da costa carvalho para o cargo de presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

2006-10-10 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 151/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a revogação parcial do despacho que declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de duas parcelas de terreno, uma das quais com a área de 72,66 m2, propriedade da União das Misericórdias Portuguesas, necessárias ao alargamento da EM 508-4 - beneficiação entre a EM 508 e Rio de Moinhos, no município de Borba.

2006-10-10 - DESPACHO 20506/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí à comissão organizadora das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro o apoio global no montante de Euro 250 000.

2006-10-10 - PORTARIA 1632/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a Fundação Graça Gonçalves.

2006-10-10 - DESPACHO 20512/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o limite remuneratório máximo a auferir pelos médicos avençados da junta médica da ADSE seja o correspondente do índice 311 da escala indiciária das carreiras do regime geral, majorado em 50%.