Declaração-extracto 151/2006, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195, de 10.10.2006, Pág. 21302
- Data: 2006-10-10
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Sumário
Torna pública a revogação parcial do despacho que declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de duas parcelas de terreno, uma das quais com a área de 72,66 m2, propriedade da União das Misericórdias Portuguesas, necessárias ao alargamento da EM 508-4 - beneficiação entre a EM 508 e Rio de Moinhos, no município de Borba.
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