2006-01-04 - DESPACHO 161/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera carenciada as Delegações de Coimbra e de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal relativamente a uma unidade cada na especialidade de medicina legal, para efeitos de prorrogação dos contratos administrativos de provimento.

2006-01-04 - DESPACHO 178/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras nos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, respectivamente, Dr. Carlos Cardoso Lage, Prof. Doutor Alfredo Rodrigues Marques, engenheiro António Fonseca Ferreira, Dr.ª Maria Leal Monteiro e engenheiro José António de Campos Correia.

2006-01-04 - DESPACHO-EXTRACTO 145/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação de funções de José Marcelino da Silva Pereira, adido, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Bissau.

2006-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 9/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina e modo de assegurar as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos à eleição da Presidência da República.

2006-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 10/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os governadores civis ou, nas Regiões Autónomas, os Ministros da República possam solicitar as instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República.

2006-01-04 - DESPACHO-EXTRACTO 146/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação de funções de Manuel Assunção de Matos, conselheiro social a exercer funções na Embaixada de Portugal em Berna.

2006-01-04 - DESPACHO 174/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão no licenciado Manuel Leal Pisco, coordenador do mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE).

2006-01-04 - DESPACHO 175/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público da beneficiação de um caminho agrícola existente, denominado "Caminho de Merim", na freguesia de Barbeita, concelho de Moção.

2006-01-04 - DESPACHO 176/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras no licenciado José Mariano dos Santos Soeiro, gestor do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III.

2006-01-04 - DESPACHO CONJUNTO 8/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara extinta a comissão de serviço do licenciado José Albano da Silva Santos do actual cargo de secretário-geral do extinto Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do extinto Ministério do Equipamento Social e nomeia o licenciado José dos Santos Cardoso para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.