2006-01-23 - DESPACHO 1680/2006 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do MInistro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, na vice-presidente do Conselho Superior de Estatística, Drª. Alda de Caetano Carvalho.

2006-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 63/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Fixa o estatuto remuneratório dos membros do conselho directivo do INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.

2006-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 64/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para efeitos do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89 e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento passa a ser graduado em termos de complexidade com o nível 1.

2006-01-23 - DESPACHO 1727/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, na licenciada Fátima Maria Feijóo Leão, a exercer as funções de directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE).

2006-01-23 - DESPACHO 1726/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que os sistemas de tubagem de plástico para distribuição de água para consumo humano (incluindo os respectivos tubos, acessórios e válvulas) que sejam objecto de normas europeias adoptadas em Portugal devem ser certificados de modo a assegurar a conformidade com as exigências estabelecidas nessas normas, devendo essa certificação ser complementada com a verificação da ausência de potenciais efeitos nocivos na qualidade da água.

2006-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 60/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Renova a nomeação do Dr. Carlos Manuel Morais Valente para o cargo de vice-presidente do Estádio Universitário de Lisboa.

2006-01-23 - DESPACHO 1681/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, para o cargo de director-adjunto do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, o major-general Dario Fernandes de Morais Carreira.

2006-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 57/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro José Teixeira Monteiro para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e nomeia os licenciados Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds e Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga para vogais do mesmo conselho directivo.

2006-01-23 - DESPACHO CONJUNTO 58/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Mário Marques da Silva para o exercício do cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação.

2006-01-23 - DESPACHO 1728/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A 3 - sublanço EN 303-Valença.