Nomeia o licenciado Mário Marques da Silva para o exercício do cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação.

Despacho conjunto 58/2006. - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, 18.º, n.º 2, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação o licenciado Mário Marques da Silva.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

2 de Janeiro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Curriculum vitae

Nome - Mário Marques da Silva.

Data de nascimento - 29 de Dezembro de 1946.

Habilitações literárias - licenciado em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico (1971).

Categoria profissional - assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral da Indústria, desde 1994.

Carreira profissional:

Assistente convidado do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1975-1986);

Chefe da Divisão de Incentivos Fiscais da ex-Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas (1978-1981);

Chefe da Divisão de Ficheiros e Estatística da ex-Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas (1981-1982);

Chefe da Divisão de Estatística e Apoio Técnico da ex-Direcção-Geral da Indústria (1982-1984);

Director do Serviço de Normalização da ex-Direcção-Geral da Qualidade (1984-1986);

Director do Serviço de Certificação do Instituto Português da Qualidade (1986-1987);

Director do Serviço Regional da Energia da Região do Centro, da Direcção-Geral da Energia (1987-1991);

Actividade privada (licença sem vencimento de 1991 a 1993);

Director do Serviço de Planeamento e Estudos de Desenvolvimento da Direcção-Geral da Aviação Civil (1993-1994);

Subdirector-geral da Direcção-Geral da Aviação Civil (1994-1996);

Director regional da Direcção Regional da Energia do Centro, do Ministério da Economia (1996-2001);

Inspector-geral das Actividades Económicas (2001-2004);

Outros cargos:

Presidente da Comissão Permanente para a Normalização, no âmbito do Conselho Nacional da Qualidade;

Presidente da Comissão Permanente para a Certificação, no âmbito do Conselho Nacional da Qualidade;

Presidente do conselho de administração do Centro de Biomassa para a Energia (1991);

Membro do conselho consultivo do Instituto Pedro Nunes (2000);

Membro do conselho consultivo do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (2000);

Membro da comissão de acompanhamento da COIMBRAVITA - Agência de Desenvolvimento Regional (2000);

Membro do conselho superior da COIMBRAVITA - Agência de Desenvolvimento Regional (2000).

Formação complementar:

Programa de Alta Direcção de Empresas (PADE), pela AESE - Escola de Direcção e Negócios;

Seminário de Alta Direcção do INA (2005);

Curso de pós-graduação de especialização em Ciência dos Materiais da Universidade Nova de Lisboa;

Direcção participativa por objectivos;

Direcção moderna - fundamentos e técnicas;

Gestão de qualidade nos serviços públicos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)