2006-01-20 - DESPACHO 1679-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a rectificação das declarações de utilidade pública das expropriações necessárias à execução das obras da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IPS - lanço Mangualde - Guarda, a renovação das declarações de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriações e plantas parcelares, em anexo.

2006-01-20 - DESPACHO 1497/2006 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a primeira-secretária de embaixada, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata para desempenhar as funções de chefe do Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

2006-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 54/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da travessia provisória da ribeira do Zebro e respectivos acessos, a localizar no concelho de Salvaterra de Magos, para apoio à empreitada de construção do viaduto sobre a ribeira do Zebro incluído no sublanço Salvaterra de Magos-A 10-Santo Estêvão da A 13, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-01-20 - DESPACHO 1499/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do director-geral da Direcção-Geral dos Impostos, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, no subdiretor-geral da Direcção-Geral dos Impostos, António José de Magalhães Machado.

2006-01-20 - DESPACHO CONJUNTO 52/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a concessão, da pensão, aos ex-prisioneiros de guerra Armindo Santos Cardoso, e José Costa Leitão.

2006-01-20 - DESPACHO 1479/2006 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera José Tito Mackay Ferreira dos Santos do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

2006-01-20 - DESPACHO 1480/2006 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera, o licenciado Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

2006-01-20 - DESPACHO 1485/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, na presidente da direcção do Instituto Camões, Drª Simonetta Luz Afonso.

2006-01-20 - DESPACHO 1486/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-secretário de embaixada João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida para desempenhar funções de chefe do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

2006-01-20 - DESPACHO 1495/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no chefe do seu Gabinete, primeiro-secretário de embaixada Dr. João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, designando a primeira-secretária de embaixada Drª Isabel Maria Oliveira Brilhante pedrosa, para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.