2006-01-19 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificada a Resolução nº 190/2005, de 9 de Dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 49, de 9 de Dezembro de 2005, que aclara a Resolução nº 58/2005, de 21 de Abril e reduz o capital social da Lotaçor - Serviço Açoreano de Lotas, EP.

2006-01-19 - RESOLUÇÃO 11/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a proceder a negociações destinadas à implementação de serviços de Radioterapia, na Região Autónoma dos Açores.

2006-01-19 - RESOLUÇÃO 8/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA de desencadear o processo relativo à concepção, projecto, construção e equipamento do novo hospital de Angra do Heroísmo, a construir no local definido pela Resolução nº 141/2005, de 8 de Setembro.

2006-01-19 - RESOLUÇÃO 7/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2006 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 155/2004, de 25 de Novembro. (Altera para 31 de Dezembro de 2005 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 4/2004, de 15 de Janeiro, que regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998 na ilha do Faial).

2006-01-19 - Decreto-Lei 11/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril.

2006-01-19 - Aviso 137/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2002, o Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª conferência das Partes, em Genebra, no dia 22 de Setembro de 1995 .

2006-01-19 - Aviso 138/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 5 de Agosto de 2005, as Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998.

2006-01-19 - Aviso 139/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena no dia 22 de Março de 1985.

2006-01-19 - Aviso 140/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco no dia 24 de Novembro de 1996.

2006-01-19 - Aviso 141/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.