2005-09-08 - DESPACHO 19493-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 Mangualde-Fornos de Algodres - lanço 1 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 13+800) - aditamento n.º 5, identificados em anexo.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5-Guarda-Vilar Formoso - sublanço IP 2/EN 332 - área de serviço da Guarda, identificados em anexo

2005-09-08 - DESPACHO 19493-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da Via do Tâmega - lanço Celorico de Basto-Amarante - trabalhos complementares - nó de Codeçoso e ligação à EN 210 - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 19 - lanço nó do Hospital-nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2x3 vias - fase 1 - nó de Queluz-nó do Cacém, identificados em anexo .

2005-09-08 - DESPACHO 19493-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 248 - pontão sobre a ribeira de Cartaxaria ao quilómetro 20+300 - substituição da obra de arte, identificados em anexo.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 396 - pontão da franqueada ao quilómetro 19+680 - reabilitação e alargamento, identificados em anexo.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-G/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra do IP 2 - variante de Beja - intersecção Sul e ligação à rotunda do IP 8.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-H/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IC 21 - via rápida do Barreiro - beneficiação incluindo caminhos paralelos e vedações, identificados no mapa de expropriação e na planta parcelar em anexo ao presente despacho.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-I/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da espropriação das parcelas de terreno, necessários à execução da obra EN 114 - beneficiação entre o quilómetro 85+000 e o quilómetro 101+000 - EN 114 - variante da Raposa.

2005-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 665/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto Parque de Desportos Motorizados de Portimão - Autódromo Internacional do Algarve localizado na freguesia da Mexilhoeira Grande, próximo do lugar de Pereira, denominado como sítio do Escampadinho, no município de Portimão.