Despacho Conjunto 665/2005, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173, de 08.09.2005, Pág. 13209
- Data: 2005-09-08
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2006-10-03 -
Resolução do Conselho de Ministros
125/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo Plano de Pormenor do Escampadinho - PARKALGAR.
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2007-10-02 -
Resolução do Conselho de Ministros
152/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Pormenor do Escampadinho, no município de Portimão, publicando em anexo Regulamento, contendo quadro síntese anexo, plantas de implantação e plantas de condicionantes, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município.
Aviso
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