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Despacho Conjunto 665/2005, de 8 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173, de 08.09.2005, Pág. 13209
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Sumário

Reconhece o interesse público do projecto Parque de Desportos Motorizados de Portimão - Autódromo Internacional do Algarve localizado na freguesia da Mexilhoeira Grande, próximo do lugar de Pereira, denominado como sítio do Escampadinho, no município de Portimão.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo Plano de Pormenor do Escampadinho - PARKALGAR.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano de Pormenor do Escampadinho, no município de Portimão, publicando em anexo Regulamento, contendo quadro síntese anexo, plantas de implantação e plantas de condicionantes, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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