2005-09-20 - PORTARIA 72/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 46/2001, de 5 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.6 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradiconal, do PRODESA.

2005-09-20 - Decreto-Lei 157/2005 - Ministério da Administração Interna

Altera o regime da aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP.

2005-09-20 - Decreto-Lei 158/2005 - Ministério da Administração Interna

Aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP.

2005-09-20 - Decreto-Lei 159/2005 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR.

2005-09-20 - Aviso 319/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 5 de Agosto de 2005, ter a República Checa depositado, em 28 de Julho de 2005, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.

2005-09-20 - Aviso 320/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão relativo à Convenção e ao Protocolo Internacional para a Actividade Baleeira, concluídos em Washington em 2 de Dezembro de 1946.

2005-09-20 - Aviso 321/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 14 e em 24 de Junho de 2005, a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista e a Namíbia depositado, respectivamente, o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

2005-09-20 - Anúncio 2/2005 - Supremo Tribunal Administrativo

Procede à citação de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a acção administrativa especial n.º 493/04-12, (relativa ao Estatuto do Notariado aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004 de 4 de Fevereiro) que corre termos na 1.ª Secção, 2.ª Subsecção, do Supremo Tribunal Administrativo.

2005-09-20 - Portaria 845/2005 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Sousel.

2005-09-20 - Portaria 846/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 864/2003, de 20 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 633-DGRF).