2005-09-01 - DESPACHO 19031/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4533 (ED.01) (RD1) "Precision approach and landing systems (PALS) - Transition strategy".

2005-09-01 - DESPACHO 19045/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais de Moinhos de Vento no concelho de Almodôvar, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-01 - DESPACHO 19014/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratififique e implemente o STANAG 4623 (ED.01) (RD2), "Hard and deeply buried targets".

2005-09-01 - DESPACHO 19012/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4406 (ED.01), "Tactical military message handling system protocol and profile solution".

2005-09-01 - DESPACHO 19015/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5501 (ED.04), "Tactical data exchange - Link 1 (point-to-point)".

2005-09-01 - DESPACHO 19013/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4578 C3 (ED.01) (RD1), "The NATO multi-channel digital strategic-tactical gateway".

2005-09-01 - DESPACHO 19019/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2885 NSA (ED.04), "Emergency suplly of water in war".

2005-09-01 - DESPACHO 19025/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2429 NBC (ED.02) "Personal identification while in a NBC individual protective equipment (IPE)".

2005-09-01 - DESPACHO 19030/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4534 LAND (ED.01) "Standardised technical data for the determination of interchangeability of components of artillery and mortar systems".

2005-09-01 - DESPACHO 18994/2005 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando António Portela Rocha de Andrade, no chefe do seu Gabinete, Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, designando a adjunta Maria Fernanda Alves de Oliveira de Sousa Moniz para substituir o chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.