Despacho 19045/2005, de 1 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 168, de 01.09.2005, Pág. 12769
- Data: 2005-09-01
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais de Moinhos de Vento no concelho de Almodôvar, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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