2005-09-01 - PORTARIA 69/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça e transporte de armas de caça no dia 9 de Outubro de 2005, em toda a Região Autónoma dos Açores.

2005-09-01 - DECLARAÇÃO 12/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações efectuadas no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005.

2005-09-01 - RESOLUÇÃO 135/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e proceder ao ajuste directo para a execução da empreitada "Protecção Costeira de Santa Cruz, ilha das Flores - Obras de Emergência". Revoga a Resolução nº 62/2004, de 17 de Junho.

2005-09-01 - Decreto 15/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias.

2005-09-01 - Decreto 16/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação nos Domínios da Língua, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003.

2005-09-01 - Acórdão 415/2005 - Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos artigos 19.º, 50.º, n.º 1, 51.º, n.º 2, 52.º, 53.º e 57.º do Regime Jurídico do Planeamento, Protecção e Segurança das Construções Escolares, aprovado pelo Decreto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2005, na medida em que excluem a competência das autarquias locais açorianas para realização de investimentos na construção, apetrechamento e manutenção, e a consequente titularidade de património, de estabelecimentos de educação dos 2.º e 3 (...)

2005-09-01 - Portaria 763/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Os Alcaçovenses, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF).

2005-09-01 - Portaria 764/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 154/2004, de 13 de Fevereiro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3572-DGRF).

2005-09-01 - Portaria 765/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Avelar-Arroteia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures (processo n.º 1510-DGRF).

2005-09-01 - Portaria 766/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SEMAD - Serviço de Máquinas e Administração, S. A., a zona de caça turística do Monte do Escatelar, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 4064-DGRF).

2005-09-01 - Declaração 13/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Declara terem sido autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2005.