2005-08-31 - RECTIFICAÇÃO 1499/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Rectifica a Portaria que classifica como imóvel de interesse público (IIP) a Casa do Cipreste, incluindo a cerca.

2005-08-31 - DESPACHO 18942/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2005-08-31 - DESPACHO 18946/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2005-08-31 - DESPACHO 18931/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5516 (ED.03) (RD) "Tactical data exchange - link 16".

2005-08-31 - DESPACHO 18932/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5522 (ED.01) (RD) "Tactical data exchange - link 22".

2005-08-31 - DESPACHO 18927/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3430 ASSE (ED.10) "Responsabilities for aircraft cross servicing (ACS)".

2005-08-31 - DESPACHO 18933/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5601 (ED.03) (RD) "Standards for interface of data links 1, 11, 11B and 14 through a buffer".

2005-08-31 - DELIBERAÇÃO 1183/2005 - INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento de Apoio à Rede Cine Digital.

2005-08-31 - DESPACHO 18929/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3610 GGS (ED.02) "Characteristics of conditioned breathable air suplied to aircraft on the ground".

2005-08-31 - DESPACHO 18934/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 5616 (ED.03) (RD) "Standards for data forwarding between tactical data systems employing digital link 11/11B and tactical data systems employing link 16".