2005-08-30 - DESPACHO 18908-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ER 374 - beneficiação entre Dois Portos e o Entroncamento com a EN 115 (Loures), identificados em anexo.

2005-08-30 - DESPACHO 18790/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à continuação dos trabalhos de modernização da via férrea, no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2005-08-30 - DESPACHO 18797/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá nova redacção aos arts 2º, 3º, 4º, 5º e 7º e aos anexos as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinadas aos alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação republicando-o.

2005-08-30 - DESPACHO 18791/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à conclusão dos trabalhos de restabelecimento de oito passagens desniveladas, ao caminho de ferro, no troço Santa Clara-Tunes, na linha do Sul, tendo em vista a supressão de algumas passagens de nível.

2005-08-30 - DESPACHO 18783/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação Cultural e Recreativa de Bouça Cova o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Bouça Cova, freguesia de Bouça Cova, concelho de Pinhel.

2005-08-30 - DESPACHO 18785/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação São-Martinhense de Caça e Pesca o exclusivo de pesca desportiva no rio Angueira, desde o moinho da Raia, limite de montante, até ao moinho de Veigas, limite do concelho de Miranda do Douro com o de Vimioso, limite de jusante, freguesia de São Martinho do Angueira, concelho de Miranda do Douro.

2005-08-30 - DESPACHO 18786/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Alva, limitado a montante e a jusante pelos limites do concelho de Vila Nova de Poiares, freguesia de Lavegadas e São Martinho da Cortiça, concelhos de Vila Nova de Paiva e de Arganil.

2005-08-30 - DESPACHO 18792/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à construção de uma passagem superior ao quilómetro 71,420 e respectivos restabelecimentos, na linha do Alentejo (ex-Sul).

2005-08-30 - DESPACHO 18795/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda, a designação, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Alentejo, do licenciado João Gonçalo Rolo Viegas, nas funções de coordenador educativo do Alto Alentejo.

2005-08-30 - DESPACHO 18784/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação Recreativa e Ambientalista de Caça e Pesca o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Penacal, desde o caminho do Pisão, limite de montante, até à confluência com o rio Fervença, limite de jusante, freguesia de Alfaião, concelho de Bragança.