2005-08-03 - DESPACHO 16794/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os termos e condições em que os docentes devem realizar as acções de formação contínua.

2005-08-03 - DESPACHO 16776/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que a composição, define as competências e funcionamento do Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes (CCAAC) enquanto órgão de consulta do director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

2005-08-03 - DESPACHO 16796/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Educação, Valter Vitorino Lemos nos directores regionais de educação do Alentejo, José Carlos Bravo Nico, do Algarve, João Manuel Viegas Libório Correia, do Centro, José Manuel Carraça da Silva, de Lisboa, José Joaquim Leitão, e do Norte, Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira.

2005-08-03 - AVISO 7060/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Determina a emissão de uma série de obrigações do Tesouro ("OT 3,35 R% - October 2015"), cujas condições gerais se publicam em anexo.