2005-08-12 - Portaria 651/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (declaração de regularização tributária) e as respectivas instruções de preenchimento.

2005-08-12 - Declaração 11/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2005.

2005-08-12 - Portaria 652/2005 - Ministério da Justiça

Aprova os custos para exames e perícias médico-legais.

2005-08-12 - Portaria 653/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona pelo período de 12 anos à Associação Valezinense de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Valezim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valezim e Loriga, município de Seia (processo n.º 3964-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 654/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a PETRIN - Petróleos e Investimentos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2005-08-12 - Portaria 655/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a CEPSA - Portuguesa Petróleos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2005-08-12 - Portaria 656/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a ZIMBROL - Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2005-08-12 - Portaria 657/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

Autoriza a ATLANTICOIL, Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E.

2005-08-12 - Portaria 658/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Coval e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 187-DGRF).

2005-08-12 - Portaria 659/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1311-DGRF).