2005-07-05 - DESPACHO 14741/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que, se mantenham em funções, com as mesmas remunerações e regalias que se encontravam a auferir até à nomeação do respectivo membro do Governo, Maria Gabriela Aveiro Pires, Maria Clara de Jesus Almeida Viegas, Regina maria Pego Moreira Ferreira, Maria teresa de Sotto-Mayor Pedroso Santos, Isaura Gonçalves da Silva santos, Conceição Tavares Branco, José Maria Oliveira,Manuel Lopes Caratão e Francisco Figueiredo Gomes, pertencentes ao gabinete do ex-Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas (...)

2005-07-05 - DESPACHO 14743/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução da empreitada de construção da via do Tâmega - lanço Celorico de Basto-Amarante fique dispensada do cumprimento dos limites previstos no regime legal sobre poluição sonora (lei geral do ruído), nos termos do presente despacho.

2005-07-05 - DESPACHO 14754/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Concede à Universidade Portucalense Infante D. Henrique autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e determina as condições do seu funcionamento.

2005-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 447/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, um subsídio mensal de residência no montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da função pública.