2005-06-08 - Portaria 504/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 382-D/2002, de 9 de Abril, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São João das Lampas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 838-DGRF).

2005-06-08 - Portaria 505/2005 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 579/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado.

2005-06-08 - Portaria 506/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Luzianes Gare, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Luzianes Gare, sitos na freguesia de Luzianes-Gare, município de Odemira (processo n.º 4000-DGRF).

2005-06-08 - Portaria 507/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Herdade da Arrancada a zona de caça associativa da Arrancada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 3987-DGRF).

2005-06-08 - Portaria 508/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Tedo e Távora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, sitos nas freguesias de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, município de Moimenta da Beira (processo n.º 3985-DGRF).

2005-06-08 - Portaria 509/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 119/2003, de 1 de Fevereiro, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca D. Dinis a zona de caça associativa de Amor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amor, município de Leiria(processo n.º 3294-DGRF).

2005-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a criação de um plano integrado de gestão dos resíduos da Assembleia Legislativa dos Açores e de todas as suas delegações, bem como a implementação e consolidação de um sistema de promoção da utilização racional de materiais e equipamentos.

2005-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda às diligências necessárias junto da Empresa de Electricidade dos Açores, S. A., para que proceda ao abastecimento de energia eléctrica, através da rede de fornecimento pública de São Jorge, à Fajã de São João.

2005-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve alertar e recomendar à Assembleia da República e ao seu Presidente para que não admitam à discussão, por manifestamente inconstitucional, quaisquer projectos de diploma que versem sobre matéria estatutária ou eleitoral da Região Autónoma da Madeira, para além daqueles que foram legitimamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.