2005-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 318-D/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à instituição particular de solidariedade social Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - Núcleo Regional do Centro, para a realização das actividades do âmbito da acção social/segurança social - apoio em regime ambulatório, jardim-de-infância, apoio domiciliário, lar de apoio, lar residencial, unidades de reabilitação de deficientes profundos, centro de actividades ocupacionais e pré-profissional -, que foram consideradas de superior interesse social (...)

2005-05-06 - DESPACHO 10149/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro de Estado e da Administração Interna António Luís Santos Costa, na chefe do seu gabinete, Maria Cristina Silva Simões Bento e designa o adjunto Jorge Teixeira Lapa, para substituir a chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2005-05-06 - DESPACHO 10157/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

2005-05-06 - DESPACHO 10156/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Fernando de Oliveira Neves.

2005-05-06 - RECTIFICAÇÃO 779/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por conter uma inexactidão o despacho n.º 7521/2005(2.ª série), de 22 de Abril, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 11 de Abril de 2005, a p. 5709, rectifica-se que onde se lê "João Coelho Inês" deve ler-se "José Coelho Inês".

2005-05-06 - DESPACHO 10150/2005 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Raul Armando Maia Oliveira, adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.

2005-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 318-E/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à APOIARTE - Associação de Apoio aos Artistas, para a realização das actividades do âmbito da acção social/segurança social, que foram consideradas de superior interesse social, podem usufruir de benefícios fiscais.

2005-05-06 - DESPACHO 10154/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho, para substituir o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, nas suas ausências e impedimentos.

2005-05-06 - DESPACHO 10155/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho.

2005-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 318-C/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder à instituição particular de solidariedade social Associação Portuguesa para o Serviço Social Internacional, para a realização das actividades do âmbito da acção social/segurança social, que foram consideradas de superior interesse social, podem usufruir de benefícios fiscais.