2005-05-18 - Declaração 8/2005 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2005.

2005-05-18 - Portaria 483/2005 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de selo branco, como símbolo de fé pública, a usar pelo notário no exercício das suas funções.

2005-05-18 - Portaria 484/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT para o comércio automóvel.

2005-05-18 - Portaria 485/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outros.

2005-05-18 - Portaria 486/2005 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros.

2005-05-18 - Portaria 487/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta o curso de licenciatura em Informática (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos.