2005-04-04 - DESPACHO 6831/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí ao ex-Secretário de Estado da Administração Local, Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho, o subsídio de alojamento.

2005-04-04 - DESPACHO CONJUNTO 287/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Estabelece os principios e procedimentos a observar na avaliação sumativa externa, assim como os seus efeitos para os alunos/formandos que frequentam ou tenham frequentado um dos cursos da modalidade de educação e formação e que pretendem obter uma certificação escolar e ou profissional.

2005-04-04 - DESPACHO 6839/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva nº. 89/106/CEE (EUR-Lex), relativa aos produtos de construção.

2005-04-04 - DESPACHO 6837/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova os impressos para a auto de notícia, a utilizar para as infracções ao Código da Estrada e legislação complementar.

2005-04-04 - DESPACHO 6940-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o despacho que aprova o calendário de realização das provas dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005.

2005-04-04 - DESPACHO 6840/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Publica a lista de normas harmonizadas no âmbito da Directiva nº. 89/106/CEE (EUR-Lex), relativa aos produtos de construção.

2005-04-04 - DESPACHO 6862/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os termos em que os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário com nomeação definitiva pertencentes aos quadros de escola e aos quadros de zona pedagógica à data da apresentação da proposta pela entidade proponente podem beneficiar de colocação em regime de requisição e destacamento.

2005-04-04 - DESPACHO 6838/2005(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os impressos do modelo aprovado pelo despacho n.º 6837/2005(2ªSérie), de 4 de Abril, devem ser utilizados sempre que as entidades fiscalizadoras não disponham de equipamento para impressão informática do auto ou quando o infractor seja notificado no momento da prática da infracção.