2005-03-23 - DESPACHO 6263/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que, para realização da produção cirúrgica no âmbito do Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), podem os conselhos de administração recorrer, para além da produção que decorre da actividade normal dos seus profissionais e que é efectuada no âmbito do seu vínculo jurídico à instituição, a equipas constituídas por profissionais contratualmente vinculados à instituição.

2005-03-23 - DESPACHO 6229/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o DO STANAG 3759 as (ed.06), (rd 1), "NATO supplement to ICAO DOC 8168-OPS/611, volume II, for the preparation of instrument approach and departure procedures - AATCP-1(B)".

2005-03-23 - DESPACHO 6230/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia os elementos que constituem a missão de acompanhamento e fiscalização do contrato de aquisição de cinco aeronaves P3-C à marinha holandesa, e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a competência para a gestão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela referida missão.

2005-03-23 - DESPACHO 6228/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2391 EOD (ED.01)(AMDT2),"Explosive ordnance disposal recovery operations on fixed installations AEODP-5".

2005-03-23 - DESPACHO 6238/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3996 AVS (ED.01), "Fibre optic time division command response multiplex data bus".

2005-03-23 - DESPACHO 6235/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2017 ENGR (ED.04), "Orders for the demolition guard commander and demolition firing party commander (non-nuclear)".

2005-03-23 - DESPACHO 6246/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Manuel Joaquim Falcão do cargo de cônsul honorário de Portugal em Nova Friburgo, Brasil.

2005-03-23 - DESPACHO 6218/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 24 de Março, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.

2005-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 266/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o major-general Fernando Governo dos Santos Maia para exercer o cargo de director da Polícia Judiciária Militar.

2005-03-23 - DESPACHO 6256/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Altera o despacho que cria a unidade de gestão do eixo prioritário I - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), do Programa Operacional da Assistência Técnica QCA III.