2005-03-22 - DESPACHO 6102/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Fixa a distância d - distância média - no cálculo de taxas de deslocação no controlo metrológico.

2005-03-22 - DECLARAÇÃO 68/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo da suspensão dos artigos 16º, 19º e 20º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, pelo prazo de dois anos, e, por igual prazo, o estabelecimento de medidas preventivas na área de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Zona de Equipamento Social de Ouca, no município de Vagos, actualmente em elaboração.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-G/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra de beneficiação do cruzamento de São Paio (EN 17-EN 330-1) - Gouveia.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra de concessão Costa da Prata - lanço IC 1, Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro Sul - variante às EM 587-1 e 588 entre Ílhavo e a EN 335.

2005-03-22 - DESPACHO 6095/2005 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Feliciano José Barreiras Duarte.

2005-03-22 - DESPACHO 6093/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o sargento-ajudante OPCOM Joaquim Mário Catita de Sousa (Força Aérea), para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.

2005-03-22 - DESPACHO 6094/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

2005-03-22 - DESPACHO 6096/2005 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Feliciano José Barreiras Duarte.

2005-03-22 - DESPACHO 6097/2005 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Feliciano José Barreiras Duarte.

2005-03-22 - DESPACHO 6110/2005(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as alterações ao Plano de Contas do Banco de Portugal, que constam em anexo, sendo as mesmas, quando exigível, de aplicação às contas anuais do exercício de 2004.