2005-03-21 - DESPACHO 6039/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 1 - Auto-Estrada do Norte - Sublanço Leiria-Pombal.

2005-03-21 - DESPACHO 6043/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova a planta do local da situação da área a expropriar e o mapa com a área, identificação dos proprietários, descrição predial e inscrição matricial do prédio do qual aquela é destacada, anexos ao presente despacho e do qual fazem integrante, abrangida pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência necessária à execução do açude do Pisão, no município de Beja.

2005-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 262/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui à presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, licenciada Maria Fernanda Bruçó Geraldes de Barros Vale, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50% da ajuda de custo diária que competir a um funcionário com vencimento superior ao índice 405 a multiplicar por 30 dias.

2005-03-21 - DESPACHO 5990/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho que determina os termos em que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos deve permitir a extracção de inertes no rio Douro.

2005-03-21 - DESPACHO 5997/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Exonera o licenciado Rodrigo Nuno Elias Gonçalves Silva das funções que exerce no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.

2005-03-21 - DESPACHO 6000/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, no Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo.

2005-03-21 - DESPACHO 6032/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina para o ano lectivo de 2004-2005, a dotação de pessoal docente nos estabelecimentos de enino superior universitário.

2005-03-21 - DESPACHO 6033/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina para o ano lectivo de 2004-2005 a dotação de pessoal não docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2005-03-21 - DESPACHO 6034/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina, para o ano lectivo de 2004-2005, a dotação de pessoal docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2005-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 263/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº. 3, acção nº. 3.3, "Rede de escolas de referência EDUTEC", da Intervenção Operacional da Educação.