Despacho 5990/2005, de 21 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 56, de 21.03.2005, Pág. 4439
- Data: 2005-03-21
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Sumário
Rectifica o despacho que determina os termos em que o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos deve permitir a extracção de inertes no rio Douro.
Aviso
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