2005-12-30 - Portaria 1338/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria que fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2005-12-30 - Aviso do Banco de Portugal 12/2005 - Banco de Portugal

Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 272, de 23 de Novembro de 2001

2005-12-30 - Aviso do Banco de Portugal 13/2005 - Banco de Portugal

Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005

2005-12-30 - Aviso do Banco de Portugal 14/2005 - Banco de Portugal

Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005

2005-12-30 - Lei 60-A/2005 - Assembleia da República

Aprova o Orçamento do Estado para 2006.

2005-12-30 - Decreto Legislativo Regional 21-A/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira.