2005-12-22 - PORTARIA 91/2005 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores a pesca com redes de emalhar. Revoga a Portaria nº 35/94, de 21 de Junho e o Despacho Normativo nº 45/82, de 8 de Junho.

2005-12-22 - PORTARIA 88/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de acumulação e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores. São revogadas as Portarias nºs 78/99, de 21 de Outubro e 20/2001, de 22 de Março e os Despachos Normativos nºs 33/86, de 25 de Março e 121/91, de 25 de Junho.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 192/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão e investimentos municipais no programa de cooperação financeira directa.

2005-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 71/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisoria da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 3º Trimestre de 2005.

2005-12-22 - PORTARIA 89/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para Formação Profissional não Disponível nos Açores. Revoga a Portaria nº 11/2005 , de 10 de Fevereiro.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 197/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega nos membros do Governo Regional responsáveis pelas finanças e pescas competências para, em nome da Região Autónoma dos Açores, aprovar e homologar todos os contratos-programa a celebrar entre a Região e a LOTAÇOR - Serviços de Lotas, S.A.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 200/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e apresenta à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2004.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 194/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa, com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a conclusão do investimento com a remodelação e ampliação de edifício para criação de um lar de idosos, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário, na Praia da Graciosa.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 199/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela, a título excepcional, duas admissões na carreira técnica superior, para o Laboratório Regional de Veterinária, Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, destinadas ao Laboratório de rastreio da BSE em São Miguel.

2005-12-22 - RESOLUÇÃO 196/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para a fase de candidatura que decorre entre 1 de Dezembro de 2005 e 31 de Janeiro de 2006, em € 1 000 000,00, o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros do SIDET.