Portaria 88/2005, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 22.12.2005, Pág. 1136
- Data: 2005-12-22
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o regime de acumulação e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma dos Açores. São revogadas as Portarias nºs 78/99, de 21 de Outubro e 20/2001, de 22 de Março e os Despachos Normativos nºs 33/86, de 25 de Março e 121/91, de 25 de Junho.
Aviso
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