Resultados para o dia 2005-11-29
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Publica a lista de cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Almada, Almeirim, Praia da Vitória, Entroncamento, Moura, Viseu, Pombal e Tomar, do Tribunal de Família e Menores de Coimbra, Braga, Sintra, Vila Nova de Gaia e Funchal, bem como do Tribunal Judicial de Melgaço.
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2005-11-29 -
PORTARIA
1191/2005 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fixa em 0,05% a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal prevista no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 2006, sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo Vida e sobre a receita processada quanto aos seguros directos dos restantes ramos, e ainda sobre a totalidade das contribuições efectuadas pelos associados e pelos participantes para os correspondentes fundos de pensões.
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Declara que José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro renunciou ao cargo de representante no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. G. P. S., S. A.
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Renova a comissão de serviço da licenciada Fátima Maria Feijóo Leão como subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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Nomeia directora-adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça a licenciada Maria João Gomes Morgado Costa.
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Considera admissível o pedido de extradição passiva do cidadão de nacionalidade romena Cornel Iosif Macinic por ter sido condenado pela prática de três crimes de furtos qualificados.
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Nomeia a arquitecta Andreia Maria Bianchi Aires de Carvalho Galvão no cargo de vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico.
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2005-11-29 -
DESPACHO CONJUNTO
1032/2005 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, a licenciada em Direito Rita Brasil de Brito.
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Nomeia o licenciado Nuno Manuel Ferreira da Fonseca no cargo de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).
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Determina que a execução dos trabalhos de alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias da obra geral e das obras de arte e dos trabalhos de fornecimento e instalação de protecções sonoras, todos pertencentes ao sublanço Fogueteiro-Coina da A 2, Auto-Estrada do Sul, fique dispensada da exigência do cumprimentro dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.
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